Regulatório
Setor regulado tem duas leis: a do Congresso e a da agência. Acompanhamos as normas, defendemos a empresa em sanções e atuamos nas outorgas e consultas públicas que definem o mercado.
Frentes de trabalho.
Relacionamento com agências
Atuação perante ANEEL, ANP, ANATEL, ANTT e demais reguladores.
Outorgas e autorizações
Obtenção, renovação e transferência dos títulos que permitem operar.
Defesa em sanções
Resposta a autos de infração e processos administrativos sancionadores.
Consultas públicas
Participação técnica nas normas que vão moldar o setor.
Contencioso regulatório
Discussão judicial de atos regulatórios ilegais, inclusive por mandado de segurança.
Situações que chegam até nós.
A agência abriu processo sancionador e a multa proposta compromete o caixa do ano.
Uma resolução nova muda a regra do setor e a empresa precisa se adaptar antes da vigência.
A outorga vence em breve e a renovação exige comprovações que ninguém organizou.
O que os clientes perguntam.
A norma vale como lei para o setor. O caminho é medir o impacto na operação, adequar os processos no prazo e, quando a regra vai além da competência da agência, discutir a sua validade.
Na maioria dos casos, sim. O processo sancionador tem instância recursal, admite defesa técnica e com frequência comporta redução ou substituição da penalidade.
Serve, e muito. É o momento em que a empresa influencia a regra antes de ela existir, com contribuição técnica registrada. Setores organizados moldam a própria regulação.
Uma dúvida em regulatório?
A primeira conversa serve para entender o caso e indicar o caminho. Sem compromisso.
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