Administrativo
Vender para o poder público e conviver com a fiscalização exigem método. Atuamos nas licitações, nos contratos administrativos e na defesa da empresa perante órgãos e tribunais.
Frentes de trabalho.
Licitações e contratos públicos
Participação em certames da Lei 14.133/21, da habilitação ao recurso.
Execução contratual
Reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos e defesa em sanções contratuais.
Processos administrativos
Defesa em autuações e recursos perante órgãos de controle e fiscalização.
Mandado de segurança
Atuação contra atos ilegais de autoridade que atingem a operação.
Improbidade e responsabilização
Defesa de empresas e gestores na Lei 8.429/92 e na Lei Anticorrupção.
Situações que chegam até nós.
A empresa foi inabilitada em um pregão por exigência ilegal do edital e o prazo de recurso corre em dias.
O contrato público ficou deficitário depois de um choque de custos e precisa de reequilíbrio.
Uma sanção de impedimento de licitar ameaça a principal fonte de receita da empresa.
O que os clientes perguntam.
Pode, cumprindo os requisitos de habilitação da Lei 14.133/21: regularidade fiscal, qualificação técnica e econômica. Com a casa organizada, o mercado público vira canal de receita previsível.
Sim, e rápido. O recurso administrativo tem prazo curto e resolve boa parte das ilegalidades; quando não resolve, o mandado de segurança protege o direito de competir.
É o direito de recompor a equação do contrato quando um fato imprevisível altera os custos, previsto na Lei 14.133/21. Pedido bem instruído, com planilhas e prova do desequilíbrio, evita executar contrato no prejuízo.
Uma dúvida em administrativo?
A primeira conversa serve para entender o caso e indicar o caminho. Sem compromisso.
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